Faltam 63 dias · sem licença sanitária o consultório não funciona (Art. 8º)

RDC Anvisa nº 1.002/2025 · Serviços odontológicos

186 artigos. Só alguns valem para o seu consultório.

Responda perguntas simples sobre o seu serviço e receba o enquadramento na norma, o checklist do seu caso e um plano de adequação pronto para executar, antes do prazo de 11/12/2026.

  • Responda sem pagar nada
  • R$ 150 à vista ou 12x de R$ 12,50 sem juros
  • Zero dados de pacientes
063

dias
restantes

O prazo de adequação termina em 11 de dezembro de 2026.

Sem licença sanitária, o consultório não pode funcionar (Art. 8º) — e descumprir a norma é infração sanitária (Art. 185). Obra, PBA e equipamento levam meses: quem descobre o que falta agora ainda tem margem para fazer com calma e sem pagar mais caro na correria.

O problema

A norma mudou tudo. Ninguém tem tempo de ler tudo.

Você é dentista, não especialista em regulação. E não deveria precisar virar um para manter o consultório em dia.

  • 186

    artigos

    Uma norma longa e técnica, que reorganizou todos os serviços odontológicos do país.

  • 7

    tipologias

    Cada uma com exigências próprias. Saber em qual você se encaixa muda tudo o que vem depois.

  • 1

    prazo

    Depois de 11/12/2026, quem não estiver adequado comete infração sanitária (Art. 185) e arrisca a licença — sem ela, o consultório não funciona (Art. 8º).

Como funciona

Da norma inteira ao seu próximo passo, em três etapas.

Começar agora
  1. 01

    Responda

    Perguntas diretas sobre a estrutura, os equipamentos e os procedimentos do seu serviço. Sem juridiquês e sem pagar nada nesta etapa.

  2. 02

    Descubra seu enquadramento

    Mostramos em qual das 7 tipologias da norma o seu serviço se encaixa, com o artigo citado para você (e seu RT) conferirem.

  3. 03

    Siga o plano

    Um checklist só com o que se aplica a você. Cada pendência vira uma ação numerada, com prazo e responsável sugerido, e você acompanha a evolução até fechar tudo.

Art. 11 da RDC

As 7 tipologias da norma.

Cada serviço odontológico se enquadra em uma delas — e é isso que define quais exigências valem para você. A Adequa Saúde descobre a sua a partir das suas respostas.

  1. 01Complexidade A

    Ambiente de assistência odontológica sem anestesia

    Ambiente para procedimentos que não usam equipo odontológico nem anestesia/sedação — como orientação, aplicação de flúor e moldagens simples.

    Art. 11, I-a

  2. 02Complexidade A

    Consultório Odontológico Individual — Classe I

    Sala isolada e equipada para assistência odontológica, sem sedação inalatória ou endovenosa. Tipologia mais comum no Brasil.

    Art. 11, I-b

  3. 03Complexidade A

    Consultório Individual Classe I — com Sedação Inalatória

    Consultório individual que utiliza óxido nitroso/oxigênio. Exige gases medicinais, exaustão e equipamentos de emergência.

    Art. 11, I-b

  4. 04Complexidade A

    Consultório Individual Classe II — Sedação Endovenosa

    Sala maior (12 m²), gases, energia de emergência, recuperação pós-anestésica e rota para maca.

    Art. 11, I-c

  5. 05Complexidade A

    Consultório Odontológico Coletivo

    Consultórios em unidades de box com área de passagem. Comum em clínicas populares e ensino.

    Art. 11, I-d

  6. 06Complexidade A

    Sala de Imagem Odontológica

    Sala dedicada a diagnóstico por imagem, com regras próprias de blindagem e proteção radiológica.

    Art. 11, I-e

  7. 07Complexidade B

    Centro Cirúrgico Odontológico

    Unidade para cirurgias odontológicas em regime não hospitalar. Única tipologia de complexidade B.

    Art. 11, II

Transparência

O que fazemos e o que não fazemos.

A Adequa Saúde orienta. Quem valida é o seu Responsável Técnico e a Vigilância Sanitária do seu município. Preferimos deixar isso claro antes de você pagar qualquer coisa.

A Adequa Saúde faz

  • Traduz a RDC para a realidade do seu consultório
  • Enquadra o seu serviço com o artigo da norma citado
  • Lista só os requisitos que se aplicam a você
  • Transforma pendências em um plano com prazos
  • Classificação determinística: mesma resposta, mesmo resultado, sempre

A Adequa Saúde não faz

  • Emitir licença sanitária
  • Aprovar Projeto Básico de Arquitetura (PBA)
  • Certificar o seu estabelecimento
  • Substituir o Responsável Técnico ou a Vigilância Sanitária

Também não pedimos nem armazenamos dados de pacientes. Nenhum.

Preço

Um preço. Uma vez. Para sempre.

Nada de assinatura que você esquece de cancelar. Você responde o questionário de graça e só paga quando quiser ver o resultado. Suas respostas ficam salvas até lá.

Pagamento único

Licença vitalícia

R$150

ou 12x de R$ 12,50 sem juros no cartão

Pix, boleto ou cartão · sem mensalidade · sem renovação · pagamento pelo Asaas

  • Enquadramento na tipologia, com artigo citado
  • Checklist dos requisitos do seu caso
  • Plano de adequação com prazos e responsáveis sugeridos
  • Painel e acompanhamento da evolução
  • Acesso vitalício, sem mensalidade
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Você só paga na hora de ver o resultado.

Dúvidas frequentes

Antes de começar

O que é a RDC Anvisa nº 1.002/2025?

É a resolução da Anvisa que define as Boas Práticas de Funcionamento dos serviços odontológicos no Brasil. Publicada no Diário Oficial em 16/12/2025, tem 186 artigos e trata de classificação dos serviços, estrutura física, equipamentos, processamento de instrumentais, radiologia, documentação e laboratórios de prótese.

Qual é o prazo para adequação à RDC 1.002/2025?

O Art. 182 dá 360 dias a partir da publicação, ou seja, até 11 de dezembro de 2026. Novos estabelecimentos e quem for reiniciar atividades precisam cumprir a norma integralmente desde já.

Quem precisa se adequar à nova norma?

Todos os serviços que prestam assistência odontológica no país — públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, inclusive os de ensino e pesquisa (Art. 2º) — e os laboratórios de prótese dentária (Capítulo VI). O descumprimento é infração sanitária (Art. 185, Lei nº 6.437/1977).

Posso atender sem licença sanitária?

Não. Pelo Art. 8º da RDC 1.002/2025, o serviço odontológico só está habilitado a funcionar depois de concedida a licença sanitária inicial pela autoridade sanitária competente. E o descumprimento da norma é infração sanitária (Art. 185).

Preciso entender a RDC para usar a Adequa Saúde?

Não. As perguntas são sobre o dia a dia do seu consultório: estrutura, equipamentos e procedimentos. A tradução para a linguagem da norma fica com a gente.

O resultado substitui meu Responsável Técnico?

Não, e nem deveria. A Adequa Saúde organiza o caminho e cita os artigos para facilitar a conversa. A validação final é do seu RT e da Vigilância Sanitária do município.

Vocês pedem dados de pacientes?

Nunca. A avaliação é sobre o estabelecimento. Você identifica o serviço só por um apelido, como "Consultório Centro".

Posso responder agora e pagar depois?

Pode. O questionário é gratuito e suas respostas ficam salvas. O pagamento só é pedido para gerar a classificação, o checklist e o plano.

Como funciona o pagamento?

É um pagamento único de R$ 150: à vista (Pix, boleto ou cartão) ou parcelado no cartão sem juros, processado com segurança pelo Asaas. Não é assinatura: não há cobrança recorrente nem renovação. Você pode desistir em até 7 dias (Art. 49 do CDC).

O resultado é confiável?

A classificação é determinística e auditável: as mesmas respostas geram sempre o mesmo resultado, e cada conclusão vem com o artigo da norma que a sustenta.

Faltam 63 dias

Sem licença sanitária, não há atendimento. Comece sua adequação hoje.

O Art. 8º da RDC 1.002/2025 é direto: o serviço odontológico só funciona com licença sanitária. Descubra agora o que falta no seu consultório — o questionário é gratuito.

Avisos permanentes

A classificação apresentada é orientativa e depende da veracidade das informações fornecidas · a validação do Responsável Técnico e da Vigilância Sanitária competente permanece necessária · este ambiente não emite licença sanitária, aprovação de PBA ou certificação · não envie dados pessoais ou clínicos de pacientes.